072805 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos Costa
Processo: 072805
ACORDAO
Descritores: Sociedade por quotas, Deliberação social, Exclusão de socio
Sumário
Ainda que o pacto social seja omisso a esse respeito, a exclusão de socio de uma sociedade por quotas com mais de dois socios pode ser deliberada pela propria sociedade, com fundamento em ser imputavel ao socio violação grave das suas obrigações para com a sociedade.
Texto
N