9430938 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Coutinho de Azevedo
Processo: 9430938
Acórdão
Descritores: Contrato, Contrato misto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014590
Nr Documento: RP199505119430938
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/aca093701287eb858025686b0066ade5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9430938.59
Sumário
Nos contratos as partes podem estabelecer claramente a dependência, como quando clausulam expressamente que, deixando de vigorar um contrato, o outro ou outros também desaparecerão. No silêncio dos contraentes, a sua intenção determinar-se-á nos termos gerais, e designadamente em atenção ás relações económicas existentes entre as várias prestações. O vínculo de dependência significa que a validade e vigência de um contrato depende da validade e vigência do outro ou outros. Um contrato só será válido se os demais o forem, e desaparecidos estes, aquele desaparecerá também. Mas, em tudo o mais, aplicam-se a cada contrato as suas regras próprias.