9520904 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9520904
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Empreitada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021221
Nr Documento: RP199705279520904
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6a80fb36352719298025686b0066f6f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9520904.02
Sumário
I - Provado que: a) a apelante contratou com a apelada o fornecimento de estiradores, fornecimento que foi precedido de orçamento apresentado pela segunda, acompanhado de um esquema de montagem e de um protótipo do modelo que mereceram a aprovação da primeira; b) a apelante, então, encomendou à apelada um certo número daqueles estiradores que, recebidos, pagou e, depois, forneceu a terceiro; c) este verificou que os estiradores apresentavam vibração e a apelante contactou a apelada para solucionar esse problema por eliminação da vibração; d) para esse efeito, a apelada apresentou um tratamento a aplicar nos estiradores, solução que mereceu a aceitação da apelante; e) os tratamentos foram aplicados e, remetida a factura à apelante, esta não a pagou. Há que considerar que as partes celebraram, entre si, dois contratos: um contrato de compra e venda sobre amostra, previsto no artigo 919 do Código Civil, no que foca ao fornecimento dos estiradores; um contrato de empreitada, previsto no artigo 1207 do mesmo Código, relativamente à colocação do travamento.