0031385 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adolfo de Castro
Processo: 0031385
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes, Provas, Abuso de liberdade de imprensa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00007608
Nr Documento: RL199210130031385
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/835e7d79983060be8025680300012b52CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0031385.E1
Sumário
Quando em instrução requerida pelo arguido, relativamente a crime de abuso de liberdade de imprensa, se fez prova de que aquele, na qualidade de director do jornal, não teve conhecimento prévio dos artigos em causa, e não havendo prova directa que o contrarie, impõe-se concluir pela insuficiência dos indícios.