24296A - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Santos Patrão
Processo: 24296A
ACORDAO
Descritores: Aclaração
Recorrente: Grm
Recorridos: Radiodifusão Portuguesa Ep
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Reclamação
Objeto: AC PLENO DA SECÇÃO DO CA.
Nr Convencional: JSTA00011340
Nr Documento: SAP1987111924296A
Data de Entrada: 25/06/1987
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/0e6fc3ccffe90ad0802568fc0036e2d9
Sumário
"Não ocorrendo qualquer ambiguidade ou obscuridade no acordão reclamado não ha lugar a pretendida aclaração".*
