0021105 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pelayo Gonçalves
Processo: 0021105
Acórdão
Descritores: Registo predial, Trato sucessivo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00030284
Nr Documento: RP200010310021105
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9932faffec00496f802569b4005507e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0021105.27
Sumário
O princípio do trato sucessivo postula a exigência de tantas as inscrições quantas as transmissões, sem hiatos sobre as situações por que passa o prédio descrito e isto porque tal preceito faz presumir a existência do direito e que o direito de propriedade pertence ao titular inscrito.