9530115 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9530115
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Danos morais, Dever de indemnizar
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017006
Nr Documento: RP199505049530115
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a4ab16022a03a4528025686b0066ca7aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530115.BC
Sumário
I - Provado que, com o divórcio, o cônjuge inocente sente tristeza e desgosto, impõe-se a condenação pedida do cônjuge culpado na reparação de tais danos não patrimoniais.