042616 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vaz Sequeira
Processo: 042616
ACORDAO
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição, Insuficiencia da materia de facto provada, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Poderes do supremo tribunal de justiça
Sumário
Não contendo o acordão recorrido a base factual bastante que habilite o Supremo Tribunal de Justiça a subsumi-la ao direito aplicavel, deve ordenar-se a baixa do processo ao tribunal recorrido para sua correcta fixação.
Texto
N