048922 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 048922
Acórdão
Descritores: Inimputabilidade, Prova da verdade dos factos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029570
Nr Documento: SJ199604170489223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ef3696cb1cbfe9e2802568fc003b38b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048922.52
Sumário
Não é suficiente para se dar como verificada a inimputabilidade do arguido o facto de ter sido dado como provado que ele conduzia com uma taxa de alcoolemia de 3,2 gr/l. Isto, porque para a verificação da inimputabilidade é necessário dar-se como provado que essa embriaguês produz o elemento psicológico da inimputabilidade, ou seja, a incapacidade de, no momento da prática do facto, avaliar a sua ilicitude ou de se determinar de acordo com essa avaliação.