Quem foi o relator do acórdão 004973?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004973?

O acórdão foi proferido em 28 de junho de 1957.

Saltar para o conteudo principal

Direito, Gestão e

Soluções Legais

Página Inicial
Marcadores
Jurisprudência
LegislaçãoEm Breve
Tribunais
Juízes
Descritores
Meios Processuais
Arquivo
Notícias
Cálculo de PrazosNovidade
Juros de MoraNovidade
Dano CorporalNovidade

•

Privacidade·Termos·Contacto

Acórdão STA (1957) — Despejo de predio expropriado

004973 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Data: 28 de junho de 1957

Processo: 004973

ACORDAO

Descritores: Despejo de predio expropriado, Despejo sumario, Forma devida, Comunicação do acto

Sumário

Não e forma suficiente da decisão que ordena o despejo sumario de um predio expropriado o oficio em que se solicita do administrador do bairro a sua execução.

004973

Supremo Tribunal Administrativo•28 de junho de 1957

Metadados do documento

Processo

004973

Data

28/06/1957

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004973

DGSI

Data

28/06/1957

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Cm de Lisboa

Recorridos

Figueiredo , Adelino

Descritores

Despejo de predio expropriado Despejo sumario Forma devida Comunicação do acto

Objeto

SENT AUDITORIA LISBOA.

Nr Convencional

JSTA00026269

Nr Documento

SA119570628004973

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - ADM PUBL LOCAL.

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Referências Legais

Legislação Nacional

CADM40 ART51 N19 ART102 ART820 N1 ART853.

Sumário

Não e forma suficiente da decisão que ordena o despejo sumario de um predio expropriado o oficio em que se solicita do administrador do bairro a sua execução.