043037 - Supremo Tribunal de Justiça

A suspensão da execução de pena não pode ser decretada, quando, face às circunstâncias e gravidade do facto punível, as consequências e a personalidade do agente não fornecem um juízo de prognose favorável, antes inculcando que a simples censura do facto e a ameaça da pena não bastarão (artigo 48) para satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.