9421060 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 9421060
Acórdão
Descritores: Provas, Prova testemunhal, Inabilidade para depor, Nulidade processual, Efeitos
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00016988
Nr Documento: RP199505169421060
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e65b6a9f01122b228025686b0066c864CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9421060.48
Sumário
I - A audição como testemunha de pessoa inábil para tal ( no caso, filho de uma das partes ) importa em nulidade susceptível de influir no exame e decisão da causa, com a consequência da anulação de toda a audiência de discussão e julgamento e da própria sentença, não obstando a tal o facto de eventualmente tal pessoa poder ser ouvida nos termos dos artigos 264 n.3 e 654 n.1, do Código de Processo Civil e de não ter sido mencionada na fundamentação das respostas aos quesitos.