0034292 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Bernardino
Processo: 0034292
Acórdão
Descritores: Direito de retenção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00022950
Nr Documento: RL199810080034292
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2a72c27ecbfcfe1a80256967003a6b52CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0034292.D3
Sumário
I - A existência do direito de retenção depende da verificação de três requesitos: Licitude da detenção da coisa Reciprocidade de créditos Conexão substancial entre a coisa retida e o crédito do autor da retenção (art.754º C.Civil).