0003075 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino César Vasques Dinis
Processo: 0003075
Acórdão
Descritores: Abandono de sinistrado, Omissão de auxílio, Crime
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00001741
Nr Documento: RL199505300003075
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3f2efcb68edc409e8025680300044b23CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0003075.F8
Sumário
O dever de solidariedade social, cuja violação integra o crime previsto no art. 219 do CP, impõe-se a todas e cada uma das pessoas que se encontrem perante as situações de perigo descritas neste preceito e, em especial, às pessoas que tenham originado tais situações. Há fortes indícios de o arguido ter praticado o crime previsto no art. 219, ns. 1 e 2 do CP se, dos factos relatados na acusação, resultar que: a) Após o embate do veículo que conduzia num automóvel, a altas horas da noite, tendo-se apercebido de que o passageiro que transportava caíra ao solo e ficara ferido, o arguido prosseguiu a sua marcha, apesar do sinal de paragem que lhe foi feito por um agente da PSP; b) O arguido nem se preocupou em saber se o seu auxílio era necessário, designadamente se podia colaborar com as outras pessoas presentes no socorro a prestar ao seu companheiro de viagem.