0044853 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues Simão
Processo: 0044853
Acórdão
Descritores: Injúria, Erro notório na apreciação da prova, Reenvio
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00015967
Nr Documento: RL199802250044853
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/83db62df000340e080256803000515c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0044853.0D
Sumário
Verifica-se erro notório na apreciação da prova, determinante de reenvio, quando na sentença se menciona ter-se apurado que a arguida, habilitada com o antigo 7. ano do liceu, dirigiu à assistente as expressões: "puta, vaca, porca", considerando-se não ter, a arguida, agido com intenção de pôr em causa a honra e consideração da ofendida, sendo certo que não se comprovando qualquer causa que excluísse a ilícitude ou que a autora agisse em estado de inimputabilidade, as regras da experiência comum classificam tais expressões de objectivamente ofensivas da honra e consideração do destinatário.