040253 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 040253
Acórdão
Descritores: Competência, Conflito de jurisdição, Juiz de instrução criminal, Ministério público
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conflito de jurisdição
Nr Convencional: JSTJ00025108
Nr Documento: SJ198911290402533
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/db632352a95ea19c802568fc003aba61CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040253.FA
Sumário
Pode desenhar-se um conflito de jurisdição entre um juiz e um agente do Ministério Público, ao declinarem um e outro competência, para averiguarem certo delito.