040253 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 040253
ACORDAO
Descritores: Competência, Conflito de jurisdição, Juiz de instrução criminal, Ministério público
Decisão: Ordenado o prosseguimento do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conflito, de jurisdição
Nr Convencional: JSTJ00025108
Nr Documento: SJ198911290402533
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/db632352a95ea19c802568fc003aba61
Sumário
Pode desenhar-se um conflito de jurisdição entre um juiz e um agente do Ministério Público, ao declinarem um e outro competência, para averiguarem certo delito.
