9940968 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Cipriano Silva
Processo: 9940968
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Indemnização, Acumulação com a retribuição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027093
Nr Documento: RP199911229940968
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8efa69ab7404fe5d80256880003c6a2cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9940968.47
Sumário
I - A retribuição auferida pelo trabalhador que sofre de certo grau de Incapacidade Temporária Permanente, por virtude de acidente de trabalho, é acumulável com as indemnizações resultantes daquela incapacidade, se durante o respectivo período desempenhou as tarefas inerentes à sua categoria profissional com a mesma eficácia que sempre revelou, semelhante à dos seus colegas de turno.