01A626 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 01A626
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Negligência da vítima, Peão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039588
Nr Documento: SJ200103200006261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/df205eb9f5a1a96480256ada003c60b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A626.D9
Sumário
É imprudente a conduta de um peão que decide atravessar a estrada em local proibido à travessia de peões. O dever de previsão exigível ao condutor de um veículo automóvel não o obriga a contar com a actuação negligente de outrem, por se supor que os outros também cumprem com as regras de trânsito.