085521 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A marca é um sinal destinado a individualizar produtos ou mercadorias e a permitir a sua diferenciação de outros da mesma espécie ou afins. II - Na apreciação de susceptibilidade de erro ou confusão das marcas deve atender-se menos às dissemelhanças que oferecem os diversos pormenores considerados isoladamente, do que à semelhança que resulte do conjunto dos respectivos elementos mais significativos. III - A marca nominativa "Casal da Eira", de vinhos e aguardentes, é susceptível de erro ou confusão com a de "Alto da Eira" de idênticos produtos.