9341118 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Barata
Processo: 9341118
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Negligência
Decisão: Provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012583
Nr Documento: RP199410279341118
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/092c6577b064a3208025686b00669a75CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9341118.9D
Sumário
Todo o condutor de veículo automóvel que, procedente de um caminho, pretenda entrar no respectivo entroncamento, em estrada principal ( Estrada Nacional ) deverá proceder em estrita observância da regra do n. 5 do artigo 5 do Código da Estrada, dado que a entrada na estrada principal, com trânsito prioritário, constitui início de manobra. Apesar da visibilidade do condutor que sai do caminho para entrar na Estrada Nacional estar dificultada pela existência de arbustos e silvas no local, é de entender que violou aquela disposição o condutor que não usou sinais sonoros e/ou de luzes e avançou na Estrada Nacional cerca de meio metro, parando depois para observar o trânsito.