0051100 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0051100
Acórdão
Descritores: Julgamento em audiência, Testemunhas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00030355
Nr Documento: RP200010300051100
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b582c2b6184acc82802569f2005189d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0051100.4D
Sumário
O actual Código de Processo civil esforçou o dever de comparência pessoal a julgamento não só de testemunhas, como daqueles que têm de prestar depoimento de parte. Residindo em comarca próxima do julgamento, o interesse público que o tribunal tem de preservar, em ordem a uma pronta e célere resolução dos litígios, permite que o tribunal determine a comparência das testemunhas no julgamento em vez de expedir a respectiva deprecada àquela comarca.