00A059 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 00A059
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão, Imitação, Registo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040298
Nr Documento: SJ200002220000591
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/068283aad95b3fed802569e600321ed7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00A059.A2
Sumário
Deve ser recusado o registo da marca "Imperial Cat", por ser confundível com as marcas "Fábrica de Chocolates Imperial" e "Imperial". É que, as três marcas são destinadas a assinalar produtos com manifesta afinidade - produtos alimentares, muito embora os da marca registanda sejam destinados a animais - e, em todas elas, o elemento mais incisivo é constituído pelo vocábulo "Imperial", passando despercebido ao consumidor médio a palavra "Cat".