0121843 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 0121843
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Vícios da coisa, Denúncia, Contrato, Anulação, Pedido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032829
Nr Documento: RP200202260121843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4c23f885c7286e3080256baa0030566cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0121843.40
Sumário
Sendo encomendadas mobílias novas e entregando-se móveis com uma quantidade enorme de defeitos (mossas, fissuras, cortes na madeira, encaixes quebrados, partes empenas, rachas, tonalidades diferentes e materiais dispersos), tempestivamente denunciados, mas não reparados, é legítimo que o comprador peça a anulação do contrato com a devolução entre as partes de tudo quanto haja sido prestado. Afirmando o reconvinte que pretende obter a anulação do contrato, celebrado, com a consequente devolução da mobília à A. e a restituição por esta do sinal que lhe entregou bem como uma indemnização pelos danos sofridos, na qual está incluída a importância do referido sinal, isso não significa que não haja formulado substancialmente esse pedido na reconvenção.