067721 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 067721
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003408
Nr Documento: SJ197902130677211
Indicações Eventuais: CIT CONS CORTE REAL IN COD PROP INDUST 3ED PAG73.
Referência Publicação: BMJ N284 ANO1979 PAG238
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c212dcc2b7fb6fc9802568fc003967a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067721.C8
Sumário
A expressão usada no corpo do artigo 93 do Codigo da Propriedade Industrial "em todos ou alguns dos seus elementos" refere-se a marca e não a firma, denominação social, nome ou insignia de estabelecimento. A lei proibe que a marca, em todos ou alguns dos seus elementos, contenha a denominação social, na integra, e não tambem apenas parte desta. Para que haja imitação e necessario que as marcas se destinem a produtos inscritos no reportorio nos mesmos numeros ou em numeros diferentes, mas de afinidade manifesta, de modo a induzir facilmente em erro ou confusão o consumidor. São afins os produtos concorrenciais no mercado, por terem a mesma utilidade e fim. Os produtos protegidos pela marca "Unisol" tem caracteristicas, finalidades e embalagens diferentes dos produtos protegidos pela marca "Unisoy".