Quem foi o relator do acórdão 0244983?

O relator foi Simões Ribeiro, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0244983?

O acórdão foi proferido em 22 de maio de 1990.

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Acórdão TRL — Dependência hierárquica, Medidas de coacção

0244983 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Simões Ribeiro

Data: 22 de maio de 1990

Processo: 0244983

ACORDAO

Descritores: Dependência hierárquica, Medidas de coacção, Execução de medida condicional, Oficial de justiça, Secretaria judicial, Serviços do ministério público

Sumário

Os funcionários judiciais da secção de processos de Secretaria Judicial que apoia o Sr. Juiz "a quo" deverão executar os actos decorrentes da aplicação da medida de coacção de obrigação de apresentação periódica por aquele ordenada.