0007416 - Tribunal da Relação de Lisboa

Sendo A. e R. titulares do direito de propriedade sobre o rés-de-chão e 1 e 2 andares, respectivamente, de um prédio e co-titulares do mesmo direito sobre os elementos estruturais, designadamente o solo de implantação, alicerces, paredes mestras e telhado, é aplicável o regime da propriedade horizontal, específicamente o artigo 1425 do CC, quanto às obras inovatórias.