97B186 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 97B186
Acórdão
Descritores: Ónus da alegação, Contestação, Junção de documento, Presunções judiciais, Reivindicação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032048
Nr Documento: SJ199706260001862
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/54f1bc21b35b53e0802568fc003b41bcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B186.9F
Sumário
A lei não se limita a pôr a cargo do réu o ónus de produzir no processo as afirmações necessárias à defesa da sua posição, pois define o limite, até quando, poderá fazê-lo e que cessa com a contestação, salvo o caso excepcional do articulado superveniente. A junção posterior de documentos ou as presunções judiciais não podem alargar a cognição do tribunal pela introdução de factos novos não articulados no momento próprio. A reivindicação é a pretensão real do proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário ou do proprietário possuidor contra o detentor. Recai sobre o reivindicante o ónus de provar que é proprietário da coisa reivindicada e que esta se encontra na posse ou detenção do réu.