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079742 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 079742
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Filiação biologica, Provas
Sumário
A prova de filiação biologica depende da verificação de duas circunstancias: a pratica de relações sexuais entre a mãe do menor e o pretenso pai no periodo legal de concepção e a exclusividade destas relações
Texto
N