079742 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 079742
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Filiação biologica, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008833
Nr Documento: SJ199104110797422
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3f05c93e4996ff14802568fc0039cc8b
Sumário
A prova de filiação biologica depende da verificação de duas circunstancias: a pratica de relações sexuais entre a mãe do menor e o pretenso pai no periodo legal de concepção e a exclusividade destas relações
