048087 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Dada a proliferação de roubos, mostram-se prementes as exigências da prevenção geral (no caso, assalto, por vários jovens, de noite, a um casal, em sítio isolado, dentro de um automóvel) II - Em se tratando de desempregado, sem preparação escolar e profissional, hábitos de trabalho e família estável e já com antecedentes criminais, não é de prever que o uso da atenuação especial do artigo 4 do Decreto- -Lei 401/82 de 23 de Setembro ajude à reinserção social do jovem delinquente.