0048191 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Eurico Reis
Processo: 0048191
Acórdão
Descritores: Alimentos, Alimentos provisórios
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00042911
Nr Documento: RL200206240048191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/245266fae7ffb85f80256c9200365bebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0048191.4B
Sumário
Na sequência da ruptura conjugal, o ex-cônjuge tem direito a alimentos na estrita medida da sua carência. O bem estar material durante o casamento não permite fundamentar o direito invocado por um ex-cônjuge a manter o mesmo nível de vida, após o divórcio, se o próprio auferir rendimentos suficientes para custear as suas despesas.