002702 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Pode pedir-se o esclarecimento ou aclaração da sentença quando: a) ela for obscura, isto e, ela contenha passos ininteligiveis, b) ela for ambigua, isto e, quando alguma passagem dela se preste a duas interpretações diferentes. II - Se assim não for, e de indeferir o pedido de aclaração do acordão, com fundamento em obscuridade ou em ambiguidade, principalmente, se com este se tem em vista a modificação do julgado.