9850109 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 9850109
Acórdão
Descritores: Actividades perigosas, Obras, Via pública, Culpa, Responsabilidade civil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023373
Nr Documento: RP199804279850109
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cc5303203556e4568025686b006711a4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9850109.E6
Sumário
A abertura de uma vala na via pública necessária para a realização de obras não é em si mesma uma actividade perigosa. Inexistindo nexo de causalidade entre a falta de pré-sinalização de aproximação de obras e a colisão de um veículo com os resguardos de uma vala aberta na via pública, que estava sinalizada com bidões e argolas de cimento com fitas reflectorizantes a ligá-los, não pode ter-se por provada a culpa do executor das obras que não pode, assim, responder pelos danos sofridos pelo lesado.