074050 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 074050
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Sinal, Desrespeito, Culpa exclusiva, Colisão de veículos
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012665
Nr Documento: SJ198612160740502
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/38884733f9f4d6c5802568fc003a66a1
Sumário
I - O sinal "STOP" é de prescrição absoluta, obrigando o condutor não só a parar antes do cruzamento em que se situe, mas, ainda, a ceder passagem aos veículos que transitem na via em que se prepare para entrar. II - Deve imputar-se culpa exclusiva do acidente ao condutor que, tendo à sua frente o sinal STOP, não pára, e dando-se a colisão com um veículo que transitava na via em que entrou, independentemente da velocidade a que este último circulava.