97A594 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 97A594
Acórdão
Descritores: Promessa de compra e venda, Perda de interesse do credor, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033371
Nr Documento: SJ199710140005941
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a6704583f3be345a802568fc003b9d83CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A594.C4
Sumário
A acção proposta pelo promitente comprador, por incumprimento pelo promitente vendedor do contrato- promessa de compra e venda, improcede se o comportamento do primeiro permite concluir, sem sombra de dúvida, que aquele se havia desinteressado da realização do negócio, além de justificar a sua condenação por litigância de má fé.