0067314 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rolão Preto
Processo: 0067314
ACORDAO
Descritores: Despedimento com justa causa, Falta de cumprimento dos deveres
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004302
Nr Documento: RL199012120067314
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cb99bf1bc47f5269802568030000e9c6
Sumário
A violação por parte do trabalhador das regras de segurança inerentes ao exercício das suas funções de maquinista, pondo em perigo a integridade física e mesmo a vida dos passageiros do comboio que conduzia, constitui um comportamento gravemente culposo, provocando, pela falta de confiança daí resultante, a ruptura da relação laboral, pelo que existe justa causa de despedimento.
