Quando foi proferido o acórdão 065937?

O acórdão foi proferido em 11 de maio de 1976.

Acórdão STJ (1976) — Mútuo, Empréstimo bancário

Q: Qual foi a decisão no processo 065937?

Concedida a revista. O formalismo do artigo 1143 do Código Civil tem de ceder perante o disposto no artigo único do Decreto-Lei n. 32765 quanto ao contrato de empréstimo bancário.

Acórdão

065937

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 11 de maio de 1976
Relator: Bruto da Costa

Revista

MútuoEmpréstimo bancárioForma do contrato

Sumário

O formalismo do artigo 1143 do Código Civil tem de ceder perante o disposto no artigo único do Decreto-Lei n. 32765 quanto ao contrato de empréstimo bancário.

Texto integral não disponível

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