0020846 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Guedes
Processo: 0020846
Acórdão
Descritores: Processo penal, Diligência de instrução, Admissibilidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00016353
Nr Documento: RP198705060020846
Indicações Eventuais: J FIGUEIREDO DIAS IN DIR PROC PENAL V1 PAG202.
Referência Publicação: CJ 1987 TIII PAG220
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ebffde4950c808838025686b0066c2eaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1987:0020846.0F
Sumário
Para que uma diligência processual se deva ter por útil para a descoberta da verdade, não chega que, no caso concreto, haja interesse na sua realização. Para além disso, é necessário que ela seja factível em termos de não contender com outros princípios impostergáveis do processo penal, designadamente com o da celeridade especial dos processos de réus presos. O tribunal é livre na apreciação da utilidade de uma diligência requerida. Indeferindo o tribunal uma diligência por a julgar inútil, não ocorre qualquer nulidade.