077708 - Supremo Tribunal de Justiça

Numa empreitada, não se provando que se tivesse verificado defeitos de fabrico ou que estes tivessem sido denunciados no prazo legal ou que a eliminação de defeitos tivesse sido solicitada ou recusada, não pode dar-se como violado o disposto nos artigos 1220 e 1122 do Código Civil.