Quem foi o relator do acórdão 005250?

O relator foi Lopes Dias, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005250?

O acórdão foi proferido em 04 de julho de 1958.

005250 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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005250 - STA

005250

Supremo Tribunal Administrativo•04 de julho de 1958

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005250DGSI

Data

04/07/1958

Relator

Lopes Dias

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Gesta , Julia e Outra

Recorridos

Mesa da Santa Casa da Misericordia do Porto

Descritores

Pensão de aposentação Santa casa da misericordia do porto Medico municipal Acumulação de pensões

Objeto

SENT AUDITORIA PORTO.

Nr Convencional

JSTA00026132

Nr Documento

SA119580704005250

Data de Entrada

14/01/1958

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL APOSENTAÇÃO PENSÕES.

Nível Privacidade

Sumário

Como não esta proibida a acumulação de pensões de aposentação quando estas devem ser abonadas por entidades ou cofres diferentes, o medico aposentado pela camara municipal pode se-lo tambem como medico da Santa Casa da Misericordia.

Referências Legais

Legislação Nacional

D 16669 DE 1929/03/27 ART2 ART10 ART46.
RGU DE APOSENTAÇÕES DOS EMPREGADOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA ART3.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1955/07/23 IN COL AC VXXI PAG684.

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