Quando foi proferido o acórdão 000031?

O acórdão foi proferido em 07 de outubro de 1989.

Acórdão STJ — Habeas corpus, Prisão preventiva, Prazo

Indeferimento. A inobservância do prazo prescrito pelo artigo 219 do Código de Processo Penal de 1987 não é razão para se requerer o "habeas corpus".

Acórdão

A inobservância do prazo prescrito pelo artigo 219 do Código de Processo Penal de 1987 não é razão para se requerer o "habeas corpus".

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