Quando foi proferido o acórdão 9631099?

O acórdão foi proferido em 05 de dezembro de 1996.

Acórdão TRP (1996) — Instância, Suspensão da instância

Acórdão

9631099

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 05 de dezembro de 1996
Relator: Norberto Inácio Brandão

Agravo

InstânciaSuspensão da instânciaCausa prejudicial

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART279 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1975/02/28 IN BMJ N244 PAG239.
AC STJ DE 1991/05/28 IN BMJ N407 PAG485.

Sumário

I- A suspensão da instância por causa prejudicial depende de nesta se discutir questão cuja decisão pode destruir o fundamento ou razão de ser daquela, isto é, de inutilizar os efeitos pretendidos nesta.

Texto integral não disponível

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