0050856 - Tribunal da Relação do Porto

I - No cálculo da indemnização pela perda de capacidade para o trabalho, o critério básico prende-se com o tempo provável de vida do lesado, por forma a representar um capital que, com os rendimentos gerados e com a participação do próprio capital, compense o lesado, até ao esgotamento, dos ganhos do trabalhador que durante esse tempo perdeu. II - Para esse efeito, não reveste natureza vinculativa ou obrigatória a utilização de tabelas ou fórmulas financeiras e deve recorrer-se à equidade quando não se possa averiguar o valor exacto do dano.