003755 - Supremo Tribunal Administrativo

I - O conceito de parte integrante exige a ligação material de uma coisa movel a um predio com caracter permanente e efectivo. II - Os maquinismos de uma fabrica ligados ao solo ou encostados as paredes com parafusos chumbados para se não deslocarem durante o seu funcionamento não são partes integrantes, por poderem ser retirados quando avariarem ou forem substituidos sem sofrer qualquer dano ou destruição do predio. III - Não sendo os maquinismos partes integrantes, não estão sujeitos a incidencia da sisa.