9110225 - Tribunal da Relação do Porto

I- A medida de inibição de conduzir so pode ser substituida por caução de boa conduta quando se prove tratar-se de pessoa cautelosa e que se tratou de acto esporadico. II- A inibição da faculdade de conduzir e uma medida de segurança e tem de cumprir-se de forma continua, não sendo aplicaveis as contravenções os arts. 44 e 45, do Cod. Penal. III- E adequada a medida de inibição da faculdade de conduzir em quinze dias, nada se provando em desfavor do arguido, sendo a primeira vez que lhe e aplicada a sanção e constituindo o automovel um instrumento do seu trabalho.