9910458 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Pereira
Processo: 9910458
Acórdão
Descritores: Difamação, Elementos essenciais do crime, Dolo eventual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00026718
Nr Documento: RP199909159910458
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/80bfa9be44d1aa8e8025686b006735cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9910458.D3
Sumário
I - Para, que a imputação de factos ou a formulação de juízos desonrosos - elementos de tipo de difamação - seja veiculada através de terceiro, não é forçoso que o agente se encontre a falar com alguém, em especial. É suficiente que se dirija a qualquer outra pessoa ou pessoas indeterminadas, que não o visado.