006869 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pamplona Corte Real
Processo: 006869
Acórdão
Descritores: Pensão de preço de sangue, Nexo entre a doença e a morte, Doença adquirida em campanha
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00020791
Nr Documento: SA119650409006869
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/9a1c6f1f9b595c55802568fc00375d91CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1965:006869.12
Sumário
O direito a pensão de preço de sangue, nos termos previstos pelo artigo 2, alinea a), do Decreto n. 17335, de 10 de Setembro de 1929, depende da existencia de nexo de causalidade entre a doença adquirida em serviço de campanha e a causa da morte.