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006869 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pamplona Corte Real
Processo: 006869
ACORDAO
Descritores: Pensão de preço de sangue, Nexo entre a doença e a morte, Doença adquirida em campanha
Sumário
O direito a pensão de preço de sangue, nos termos previstos pelo artigo 2, alinea a), do Decreto n. 17335, de 10 de Setembro de 1929, depende da existencia de nexo de causalidade entre a doença adquirida em serviço de campanha e a causa da morte.