Quando foi proferido o acórdão 062919?

O acórdão foi proferido em 02 de dezembro de 1969.

Acórdão STJ (1969) — Custas, Valor da causa

Provido. Quando não haja vencido, o valor para efeito de custas dos processos sobre o estado das pessoas, e o da alçada da Relação.

Acórdão

Quando não haja vencido, o valor para efeito de custas dos processos sobre o estado das pessoas, e o da alçada da Relação.

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