003547 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Chichorro Rodrigues
Processo: 003547
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Gerente, Contrato de mandato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017986
Nr Documento: SJ199302250035474
Referência Publicação: CJSTJ 1993 ANOI TI PAG257
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/23410555819b5ad0802568fc003a480aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:003547.85
Sumário
É possível coexistirem na mesma pessoa as qualidades de trabalhador - vinculado por contrato - e de gerente não sócio de uma sociedade por quotas.