Quem foi o relator do acórdão 0057191?

O relator foi Amaral Barata, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0057191?

O acórdão foi proferido em 30 de junho de 1992.

Tribunal da Relação de Lisboa•30 de junho de 1992

Tribunal

Número Processo

0057191DGSI

Data

30/06/1992

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Nr Convencional

JTRL00000118

Nr Documento

RL199206300057191

Nível Privacidade

1

Instaurada a acção, ao juiz da causa compete o julgamento dos procedimentos cautelares que lhe sejam remetidos para apreciação.