026494 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Payan Martins
Processo: 026494
Acórdão
Descritores: Aclaração de acordão, Actualização de pensões, Diuturnidades
Recorrente: Campos , Henrique
Recorridos: Centro Nac de Pensões
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Reclamação
Objeto: AC 1 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00030781
Nr Documento: SA119890615026494
Data de Entrada: 02/11/1988
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES. DIR ADM CONT.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/460d3cbafa82db4a802568fc0037e760CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1989:026494.6BCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1989:026494.F0
Sumário
Não e de atender a reclamação para aclaração do acordão que decidiu não serem de incluir na actualização das pensões de reforma as diuturnidades que não eram devidas a data da apresentação do recorrente, tendo tal decisão sido perfeitamente entendida pelo reclamante.*